Direito do Trabalho

Covid19 – Doença do Trabalho?

Doença ocupacional – Enquadramento do Covid19

– Empregado contaminado com o Covid19 pode se enquadrar como doença do trabalho?.

Depende, há necessidade da prova do nexo causal, ou seja, a relação da doença com o trabalho.

Na hipótese de enfermeiro, médico, pessoas que trabalham em ambiente de hospital, nesse caso, o nexo causal é presumido. Chama-se nexo técnico epidemiológico, daquela atividade exercida já se presume a doença ocupacional.

Por exemplo: Um médico que trabalha em UTI que atende pacientes com Covid, nesse caso se presume o nexo entre a doença e o trabalho.

Os demais trabalhadores, (bancários, metalúrgicos etc), que se contaminaram por Covid19, se enquadram na doença do trabalho?.

Depende, caberá ao empregado provar, juntando prontuário do trabalhador, exames da própria família comprovando que ninguém tinha a doença, que outros trabalhadores tinham a doença também, provas que comprovem que o trabalhador adquiriu a doença no ambiente de trabalho.

É muito difícil comprovar, porque o trabalhador pode ter se contaminado fora do ambiente de trabalho, no transporte, restaurante, etc.

Nesses casos, se o trabalhador comprovar que foi contaminado no caminho para o trabalho, passa a ser acidente in itinere.

Por isso, é muito perigoso e delicada a volta ao trabalho de forma presencial nesse momento, principalmente as pessoas do grupo de risco.

Se o empregado for contaminado por Covid19 no trabalho e isso for comprovado, vira doença do trabalho. Com isso, se ficar mais de 15 dias afastado, gera a estabilidade, porque o trabalhador será afastado e irá para a previdência, recebendo o benefício auxilio doença acidentário. Desse modo, terá estabilidade de 12 meses pelo menos, após a alta médica.

Além disso, o enquadramento como doença do trabalho, pode gerar responsabilidade civil para a empresa. Se o empregado vier a falecer por Covid19, por exemplo, os herdeiros poderão demandar na Justiça do Trabalho, requerendo dano moral, pensionamento, dano material etc.

A prova do nexo causal é difícil, mas se conseguir comprovar, a responsabilidade da empresa é muito grande.

Diante desse cenário, caso a empresa opte pela volta do trabalhador de forma presencial, tem que tomar todas as medidas de prevenção, afim de se evitar a contaminação do trabalhador, principalmente dentro da empresa.

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