Direito de Família

Divórcio Extrajudicial em Cartório – Rápido e Prático

É possível a realização de divórcio extrajudicial em cartório.

Dentre os seus pontos positivos, estão a rapidez e a praticidade na sua execução, chegando a casos que o divórcio é realizado em apenas 03 dias, sendo que as partes já saem do cartório divorciadas.

No entanto, são necessários alguns requisitos para sua realização:

– O divórcio precisa ser consensual, ou seja, que seja feito de comum acordo entre as partes (amigável);

– Que não envolva a guarda de filhos menores, que o casal não tenha filhos menores de idade ou incapazes;

– É obrigatória a presença de um advogado (Lei 11.441/07);

– Que a mulher não esteja grávida (Resolução CNJ 220/16);

– Que os termos acordados referentes a bens ou dívidas a serem divididos, se houver, constem na escritura do divórcio;

– Necessário também que a certidão de casamento esteja com prazo de 90 dias.

Quanto as custas do cartório, caso a certidão de casamento esteja com mais de 90 dias, se faz obrigatória a expedição de uma nova, vejamos todas as custas, valores em média:

– Certidão de casamento nova: R$ 90,00;

– Custas cartório: R$ 460,00;

– Averbação do divórcio: R$ 50,00.

Como pode-se ver, preenchendo todos os requisitos acima e com o pagamento das custas do cartório e a contratação de um advogado, o divórcio é realizado de forma prática e rápida, sendo que as partes comparecem ao cartório apenas para a assinatura.

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