Direito de Família

Alienação Parental

Alienação parental é a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie o genitor. São enquadrados como atos de alienação parental: dificultar a convivência e as visitas; fazer campanha de desqualificação, ou seja, falar mal do outro genitor; e apresentar falsa denúncia contra o pai ou contra a mãe.

Ocorre quando uma das partes influencia o filho a tomar partido e a se colocar contra a outra parte.

O poder judiciário oferece meios de proteger os filhos, a partir de recursos legais, e, também o papel dos profissionais que podem ajudar pais e filhos neste momento, como o psicólogo.

Pode ocorrer da mãe e do pai desejarem afastar os filhos do outro genitor, ao ponto de desestruturar a relação entre eles, para ser configurada, precisa consistir na prática de atos injustificados, já que nem todos os atos de um genitor contrários ao outro podem ser havidos com tal.

Desde a aprovação da Lei 12.318, em 26 de agosto de 2010, foram definidos os aspectos e os meios de coibir a alienação parental.

Isso pode se dar de diferentes maneiras, como proibir que o pai/mãe veja a criança, fazer chantagens, manipular, influenciar a criança ou adolescente contra o pai/mãe, dificultar visitas, omitir informações sobre os filhos, apresentar falsas denúncias para dificultar a convivência, entre outras atitudes que prejudicam ou impedem a relação do filho com um dos genitores.

Para a solução deste problema, o indicado é o genitor alienado procurar o Conselho Tutelar no local onde reside, bem como a vara da infância e juventude para se buscar orientações sobre o caso. Nada impede que se busque o Judiciário para a solução da situação.

O processo terá tramitação prioritária e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso.

Em caso de separação com filhos, pensando no bem-estar das crianças, a guarda mais recomendada é a guarda compartilhada. Vigente desde dezembro de 2014, por meio da Lei 13.058/2014, a guarda compartilhada possibilita a ambos os genitores maior proximidade e acesso à vida da criança ou adolescente.

A nova Lei 13.431, de 4 de abril de 2017, prevê a alienação parental no rol das formas de violência a crianças e adolescentes (artigo 4º, II, b), bem como prevê a possibilidade de aplicação de medidas protetivas típicas da Lei Maria da Penha para a proteção da criança e do adolescente vítima e/ou testemunha de violência, conforme prescreve o artigo 6º da lei supracitada.

Related Posts

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *