Direito do Trabalho

Audiência Trabalhista

A sala de audiência é um dos principais e mais importantes palcos de atuação do advogado.  É nesse ambiente que se têm o contato mais direto com o juiz e é formado grande parte do seu convencimento para a elaboração da sentença.
No Direito do Trabalho, esse momento é mais importante ainda, pois muitas vezes os documentos apresentados no processo não condizem com a realidade e é na Audiência de Instrução que o juiz vai questionar os fatos alegados.
Nas audiências é que são colhidas as provas orais, feitos os requerimentos e estabelecido o contato entre as partes e o (a) juiz (a) que irá proferir a Sentença de primeiro grau.
Pode haver a audiência de conciliação, que é apenas para a tentativa de acordo. No caso de acordo trabalhista, a ata de audiência vale como decisão irrecorrível.
Não havendo acordo, a audiência de instrução é agendada, onde as partes devem levar as testemunhas, destinada a produção de provas.
Com o encerramento da audiência de instrução e a apresentação das alegações finais, o juiz proferirá a sentença.
O não comparecimento do reclamante (trabalhador) à audiência importa o arquivamento da ação, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito.
Se o autor der causa a dois arquivamentos seguidos, sem motivo relevante, ficará impedido de ajuizar qualquer ação trabalhista pelo prazo de seis meses.
Caso a empresa não se defenda na ação, serão considerados verdadeiros os fatos alegados pelo autor, sendo dispensada a produção de outras provas sobre tais fatos. Se a matéria for de direito, no entanto, não há o que se falar em confissão ficta.
Na Justiça do Trabalho, o reclamante (trabalhador) e o reclamado (empresa) comparecerão à audiência acompanhada das suas testemunhas, independentemente de notificação.

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