Direito do Trabalho

Equiparação Salarial

A equiparação salarial decorre de que todo trabalho de igual valor há de corresponder igual remuneração. A regulamentação da equiparação salarial encontra-se no artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Um dos elementos que caracterizam a equiparação salarial é que o paradigma (o trabalhador que se pretende equiparar) e paragonado (o trabalhador requerente) devem exercer funções idênticas.
Ainda que os nomes dos cargos sejam diferentes, se, na prática, as funções forem as mesmas, é devido a equiparação salarial. Além disso, é necessário que sejam realizadas com a mesma produtividade e perfeição técnica.
A prestação dos serviços exercidas pelo paradigma e paragonado devem ser na mesma localidade.
Portanto, terá direito a equiparação salarial o trabalho de igual valor, que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço na empresa não seja superior a 04 anos e a diferença de tempo na função não seja superior a 02 anos.
O item VIII da Súmula 6 do TST determina que é da empresa o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.

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