Direito do Trabalho

Carnaval 2021 – Terá ou não?

Os brasileiros vão ficar sem os quatro dias de folia do carnaval neste ano de 2021.
Com os casos de Covid-19 aumentando e a vacinação demorada, a festa popular foi cancelada na maior parte do país para não haver aglomeração e proteger a saúde das pessoas.
A prefeitura de São Paulo publicou decreto que suspende o ponto facultativo nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro.
Com isso, caso não haja convenção coletiva determinando tais folgas, o trabalho deve ocorrer normalmente, ou seja, nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro serão dias úteis.
Em caso de falta do empregado, a empresa poderá descontar os dias de falta do salário, aplicar sanções disciplinares ou dispensar o trabalhador que se ausentar.
A empresa poderá dar folga aos funcionários, mesmo sem ser feriado. Neste caso, o empregador pode solicitar que seus colaboradores compensem o tempo cedido através do banco de horas.
Essas regras valem também para o trabalhador que está em home office.

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