Direito do Trabalho

MP 1.045/2021 – Veja como fica o salário com nova redução de jornada

Editada no último dia 27 de abril, a Medida Provisória 1.045/2021 instituiu o novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que autoriza a redução de salário proporcional à jornada de trabalho, bem como a suspensão do contrato de trabalho. Instituiu também o Benefício Emergencial para auxiliar empregados e empresas a enfrentar a pandemia da Covid-19.

As medidas apresentadas na MP dependem do aceite do empregado quando se tratar de acordo individual.

É obrigatório que a empresa faça a comunicação, em até 10 dias após a assinatura dos termos de acordo ao Ministério da Economia.

Tratando-se de redução proporcional de jornada e salário, o valor do benefício será estabelecido com base no percentual de redução adotado. No caso da suspensão do contrato de trabalho, o benefício será de 100% sobre o valor do seguro desemprego, salvo para empresas que possuam receita bruta anual superior a R$ 4,8 milhões.

A redução proporcional à jornada poderá ser realizada nos percentuais de 25%, 50% e 75%. O prazo máximo para a aplicação da redução é de 120 dias.

No caso da suspensão do contrato de trabalho, pode ser realizada pelo prazo de 120 dias, com comunicação prévia ao empregado de dois dias. Apesar de ser possível a suspensão do contrato, os benefícios pagos ao trabalhador devem ser mantidos, quais sejam, vale alimentação, refeição, transporte, dentre outros.

As condições acima podem ser instituídas por acordo coletivo, convenção coletiva ou acordo individual.

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